TERMOS E CONDIÇÕES DA PLATAFORMA EUROTICKET CRECHE

DESCRIÇÃO

Os serviços e produtos disponibilizados e comercializados pela Edenred, geridos na plataforma on-line, encontram-se melhor identificados e descritos no sítio da internet www.edenred.pt, sendo aí indicados, se aplicáveis, os benefícios sociais resultantes da sua utilização.

Assegure-se que lê cuidadosamente os Termos e Condições apresentados nesta página, sendo que se considera que conhece e aceita, expressa e inequivocamente, os Termos e Condições apresentados abaixo, a partir do momento em que inicia a sua utilização.

Sem prejuízo dos presentes Termos e Condições, deverá o Utilizador certificar-se de que, quanto à solução e produto Edenred que utiliza não existirão ainda outros Termos e Condições aplicáveis, aos quais o Utilizador se encontra também adstrita com a utilização do presente website.

TERMOS E CONDIÇÕES:

Confidencialidade

A Edenred informa que os dados fornecidos através deste Site serão utilizados com as finalidades únicas de gerir os serviços prestados, processar e executar administrativamente os pedidos e, eventualmente, para enviar informação comercial respeitante a ofertas e promoções que possam ser do interesse do Utilizador. Após a aceitação, o Utilizador pode cancelar a qualquer momento a possibilidade de receber comunicações de cariz comercial ou promocional, devendo para o efeito manifestar essa intenção no próprio momento da receção da comunicação.

Ao inscrever-se na plataforma, o Utilizador está a dar o seu consentimento expresso à Edenred para tratar os seus dados para os fins mencionados. As informações fornecidas/introduzidas no momento do registo devem ser verdadeiras. A resposta ao formulário de inscrição é opcional, no entanto, a recusa em fornecer certas informações poderá tornar impossível a realização dos serviços prestados neste site, tendo em conta o seu âmbito. O Utilizador é o único responsável pelas declarações que fizer, nomeadamente as falsas ou imprecisas e por eventuais danos que daí resultem para a Edenred ou para terceiros pelas informações prestadas.

A Edenred não divulga, cede ou vende quaisquer dados pessoais de quaisquer dos utilizadores deste serviço ou da plataforma on-line através da qual o mesmo é gerido, exceto aqueles que estes expressamente autorizarem o seu tratamento. Todos os dados pessoais são mantidos confidenciais e devidamente protegidos de acordo com a legislação em vigor a cada momento e com a política de confidencialidade e tratamento de dados da EDENRED.

O Utilizador pode exercer livremente os seus direitos de acesso, oposição, retificação e cancelamento dos dados pessoais facultados. Para isso, deverá contactar a EDENRED PORTUGAL, S.A., através de e-mail para o endereço utilizador.pt@edenred.com ou por correio registado para a Edenred Portugal, S.A., Edifício Adamastor, Torre B, Avenida D. João II, nº9-i, piso 6 B, em Lisboa.

Os dados pessoais facultados serão guardados e tratados pela Edenred durante o tempo estritamente necessário à execução dos serviços do Portal e apagados no momento em que a empresa Cliente optar por cancelar a sua inscrição no site ou cessar a sua utilização, por qualquer motivo, mediante pedido nesse sentido.

Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos

O Utilizador obriga-se, na utilização que fizer deste serviço e da plataforma on-line, incluindo no envio, utilização ou acesso a conteúdos que efectuar para e na referida plataforma, a respeitar a legislação aplicável, nomeadamente, o Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos, o Código da Propriedade Industrial e a Lei da Criminalidade Informática, bem como a agir de boa-fé e a fazer uma utilização que não ofenda quaisquer direitos de terceiros, nomeadamente que não constitua qualquer ataque em função da raça, nacionalidade, origem étnica, religião, convicção política ou sexo, que não constitua difamação, incitação ao furto, fraude, violência, terrorismo, sadismo, prostituição, pedofilia, bem como que não empregue conteúdos de carácter obsceno, indecoroso, pornográfico ou por qualquer modo ofensivo dos bons costumes.

A utilização dos termos "nós", "Edenred" e "nosso" referem-se à Edenred Portugal e serão usados da forma mais apropriada segundo o contexto. "Você" e "sua" refere-se a qualquer Utilizador que aceda e/ou utilize este serviço e a respetiva plataforma on-line.

Exactidão, integridade e a temporalidade da informação

Ainda que sejam usados todos os meios ao nosso dispor para assegurar a exactidão e a integridade da informação existente na plataforma on-line e nesta página web, não assumimos, em caso algum, qualquer responsabilidade se a informação disponibilizada não for exacta ou completa. Qualquer modificação que qualquer Utilizador faça ao conteúdo disponibilizado nesta página web ou à plataforma on-line será efectuada por sua conta e risco, sendo, por isso, o responsável por monitorizar tais alterações e consequências que daí possam advir.

Direitos de Propriedade Intelectual e Software

Todos os direitos de autor e demais direitos de propriedade intelectual inerentes aos textos, imagens e outros conteúdos em geral disponibilizados neste website e/ou na plataforma on-line, são propriedade da Edenred ou usados por esta com a autorização dos respetivos titulares.

Qualquer software que seja disponibilizado para ser transferido a partir deste Servidor/Software constitui conteúdo protegido pelo direito de autor cujo detentor é a Edenred. A sua utilização é regulada pelos termos estipulados no contrato de licença do utilizador final, caso exista, que acompanha ou é fornecido com o Software (Contrato de licença). O utilizador final não poderá instalar qualquer software que seja acompanhado por, ou que inclua, um Contrato de Licença, a menos que concorde primeiro com os termos do Contrato de Licença e desde que não existam restrições legais de qualquer espécie.

O software é disponibilizado para ser transferido exclusivamente para uso dos utilizadores finais nos termos do Contrato de Licença. Qualquer reprodução ou redistribuição do software que não esteja de acordo com o contrato de licença está expressamente proibida por lei e poderá resultar em responsabilidade civil e criminal para o infrator. Os Utilizadores estão autorizados a navegar, reproduzir extractos de conteúdos deste website através de impressão e a efectuar downloads para um disco rígido (se tal for necessário à operacionalização do serviços e/ou plataforma on-line), com o objectivo de utilização do serviço e respectiva plataforma on-line. Esta situação é apenas permitida sob a condição de respeitar os direitos de autor e outros direitos intelectuais, e desde que seja efectuada uma menção à marca acima descrita nessas reproduções e, bem assim, aos elementos de citação. A reprodução total ou parcial do website e da plataforma on-line para fins comerciais é proibida, assim como a sua alteração ou incorporação em qualquer outro artigo, publicação ou website.

Quaisquer marcas registadas, logótipos ou outros sinais distintivos presentes neste website ou plataforma são propriedade da Edenred. Nenhum conteúdo deste website ou da plataforma pode ser interpretado no sentido de concessão de uma licença, autorização ou direito para usar qualquer marca registada aí mencionada. O uso ou utilização incorrecta ou abusiva das marcas registadas ou de quaisquer outros conteúdos deste website ou plataforma são expressamente proibidos, excepto na forma prevista nestes Termos e Condições. Advertimos que a Edenred utilizará todos os mecanismos legais para proteger e reforçar os seus direitos de propriedade intelectual.

Alterações ao serviço e à plataforma on-line das soluções e produtos EDENRED® geridos em plataforma on-line

A Edenred, para além das necessárias acções de manutenção, reserva-se o direito de modificar ou encerrar o serviço por qualquer motivo e sem aviso prévio ao Utilizador, sem que isso a faça incorrer em qualquer responsabilidade perante este ou terceiros. A Edenred reserva-se também o direito de modificar estes Termos e Condições sem aviso prévio, mas notificando o Utilizador através de uma mensagem na Homepage do serviço e/ou plataforma, visível após login.

Garantias

Tanto este website como a plataforma on-line são-lhe disponibilizados com o conteúdo que neles constam actualmente. Por conseguinte, a Edenred não lhe presta garantias, explícitas, implícitas, legais ou de outro tipo, incluindo garantias ou compromissos de que o conteúdo desta página Web e/ou da plataforma esteja completo, exato, correto, fiável, atualizado, que o seu acesso a esta página seja ininterrupto ou livre de erros, e que não contém vírus. A Edenred Portugal reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem pré-aviso, restringir, suspender ou cancelar o acesso ao website e/ou à plataforma on-line, ou a parte dos mesmos e a qualquer funcionalidade neles incorporada.

Responsabilidade

A Edenred e/ou qualquer outra parte envolvida no processo de criação, produção e desenvolvimento deste website ou da plataforma, não será responsável, em caso algum, por danos directos e/ou indirectos, fortuitos ou intencionais, patrimoniais e/ou não patrimoniais, danos emergentes e/ou lucros cessantes, ou quaisquer outros danos e/ou custos, resultantes do seu acesso, uso ou incapacidade de uso, da alteração ao conteúdo deste website e/ou plataforma, de qualquer outro website a que aceda através de um link existente neste website e/ou na plataforma, causados por qualquer medida que possamos adoptar, ou deixar de adoptar, como consequência de uma mensagem electrónica que nos possa ter enviado.

A Edenred e/ou terceiros envolvidos no processo de criação, produção e desenvolvimento deste website ou da plataforma não têm qualquer responsabilidade derivada da manutenção do conteúdo e serviços que se encontram disponíveis nos mesmos, ou de correcções, actualizações ou eliminações de tais conteúdos. Todos os conteúdos deste website e da plataforma estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.

A Edenred não assume qualquer tipo de responsabilidade por perdas e/ou danos sofridos causados por vírus que possam afectar o seu computador ou qualquer outro equipamento, decorrente do seu acesso, uso ou download de conteúdos deste website e da plataforma. Se optar por efectuar downloads de conteúdos a partir deste website ou plataforma fá-lo-á por sua exclusiva conta e risco.

O Utilizador declara, para todos os efeitos, renunciar expressamente à apresentação de qualquer reclamação contra a Edenred e seus responsáveis, directores, colaboradores, fornecedores e programadores, que possa resultar do uso ou acesso a esta página Web e à plataforma on-line.

Atividades Proibidas

Estão proibidas quaisquer atividades que sejam consideradas pela Edenred como inapropriadas e/ou que sejam susceptíveis de ser consideradas ilegais de acordo com a legislação aplicável a esta página Web e à plataforma on-line, incluindo, mas não limitando:

Qualquer acto que possa constituir uma violação da privacidade (incluindo o envio para este website ou plataforma de informações privadas sem o consentimento da pessoa visada) ou de quaisquer outros direitos legais das pessoas físicas;
Usar este website ou a plataforma para difamar e/ou injuriar a Edenred, os seus colaboradores, outras pessoas físicas e/ou colectivas, ou actuar de forma a desacreditar a reputação dos mesmos;
Enviar para este website ou para a plataforma ficheiros que contenham vírus que possam causar danos à propriedade da Edenred ou à propriedade de terceiros;
Colocar ou transmitir para este website ou plataforma qualquer conteúdo não autorizado, incluindo, mas não limitando, conteúdos que provavelmente causem, no entendimento da Edenred, danos, prejuízos, ou, ainda, que violem os sistemas de segurança da rede da Edenred ou de terceiros, conteúdos que sejam difamatórios, racistas, obscenos, ameaçadores, de conteúdo pornográfico ou que se apresentem com conteúdos discriminatórios e/ou susceptíveis de serem qualificados como ilícitos.

Jurisdição e legislação aplicável

O conteúdo e a informação da Edenred contida nesta página web e/ou na plataforma on-line são disponibilizados unicamente para Utilizadores sedeados no território português (Portugal Continental e as regiões autónomas dos Açores e Madeira). A Edenred não assume/garante que esse conteúdo e informação sejam apropriados ou disponíveis em países distintos de Portugal.

O utilizador desta página e/ou da plataforma on-line e a Edenred aceitam sem reservas que qualquer diferendo ou litígio resultante do uso das mesmas será regido pela lei portuguesa, convencionando-se como competente, com expressa renúncia a qualquer outro, o foro da comarca de Lisboa.

Actualizações Legais

Reservamo-nos o direito alterar estes Termos e Condições de acordo com as actualizações técnicas ou legais aplicáveis ou necessárias.

Marcas Comerciais

Edenred e Euroticket Creche são marcas comerciais da Edenred Portugal S.A.. Os restantes nomes de empresas e produtos podem ser marcas comerciais dos respectivos proprietários.

Quaisquer direitos que não estejam aqui expressamente concedidos estão reservados.